ROTEIRO DE ATIVIDADES Nº 2 (6º PERÍODO "C" E "D" UNIFEMM)

Atividades Extraclasse Roteiro de Estudos nº 02 Tema: Usucapião de Bem Público (Estudo de Caso)
Nome da Disciplina	Direitos Civil IV
Professor	Jordano Soares Azevedo
Unidade e Tema de Estudo (obs.: unidade prevista no conteúdo programático)	PROPRIEDADE. Tema: Usucapião de Bem Público. (Estudo de Caso)
Objetivos (obs.: segundo a Taxonomia de Bloom)	Compreender, analisar e avaliar a decisão proferida nos autos do processo nº 194.10.011238-3 da comarca de Coronel Fabriciano, pela qual o juiz declarou a usucapião de bem público.
Bibliografia indicada (obs.: deve constituir uma das obras indicadas na bibliografia básica ou complementar)	CHAVES, Cristiano. Direitos Reais. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. 9 ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2013
Objetos de Aprendizagem associados (ob.: um artigo, livro, link, reportagem, vídeos, bem como todo e qualquer material que irá disponibilizar para o aprendiz e que esclareça melhor o tema de estudo)	Verificar a notícia da decisão na seguinte página da internet: http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/136402006/sentenca-de-mg-reconhece-usucapiao-de-bem-publico
Atividades associadas e data de entrega (atividades que deverão ser desenvolvidas pelo aluno e entregue ao professor para avaliação)	Atividades Associadas: 1.      Elaborar um breve relatório da decisão contendo indicação dos principais fatos, assim como dos fundamentos utilizados pelo juiz. (esclareça, por exemplo, qual é tempo de posse, qual é a espécie de bem público objeto desta posse, quais as benfeitorias realizadas no local, se a posse é de boa ou má fé, qual o fundamento utilizado pelo juiz para entender que era caso de usucapião mesmo diante de imóvel público, dentre outros) 2.      Apresentar suas próprias conclusões. Atenção: Trabalho digitado, com capa e pelo menos 3 laudas. Data de Entrega: 07/10/14
Avaliação (obs.: podem ser atribuídos pontos ou faltas)	2 pontos